Direitos sociais
Viver, ser livre, ter uma casa, participar dos movimentos políticos e sociais da comunidade e do país, ter assistência médica, educação e lazer são direitos de cada brasileiro ou brasileira e apenas quando são postos em prática é que existe a cidadania. Na Constituição Federal essas garantias se traduzem como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta de 1988 assegura também um conjunto de direitos coletivos ou sociais, como o direito à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer. Prevê ainda uma série de direitos difusos, cujos titulares são a sociedade, como o direito à paz, ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado e ao uso dos bens de domínio público, ou o espaço público que não pode ser negociado muito menos privatizado.
Direitos políticos
Em uma democracia representativa, os cidadãos exercem seus direitos políticos por meio do voto, da liberdade de organização partidária e de expressão. A liberdade de filiação a um partido político, de votação nas eleições e de participação nos movimentos sociais, é indicadora do exercício da cidadania. O direito de fiscalizar e exigir que os representantes democraticamente eleitos cumpram com o seu dever de pessoas públicas no exercício de cargos e na administração de bens públicos, também faz parte do exercício da cidadania. Nesta árdua tarefa, a informação é essencial.
Informação e cidadania
É verdade também, que em nenhuma outra sociedade tivemos tanta informação como na que vivemos hoje. Por que então o nosso povo não exerce a sua cidadania com mais entusiasmo e determinação? Acontece que ter informações não significa ter conhecimento, ser culto ou bem formado. Estamos nos afogando com enxurradas de informações despejadas de forma fragmentada pelos mais variados e sofisticados meios de comunicação. Isso parece, no mínimo, contraditório: tanta informação e tão pouco conhecimento. Tanta informação e tão pouca capacidade de refletir e ordenar milhões de dados. Vimos surgir o que especialistas chamam de “infoentretenimento”: uma mistura de informação e entretenimento que produz espetáculo, dificultando o ordenamento de tantos dados. As formas de entretenimento invadem a notícia e a informação, e uma cultura tipo “infoentretenimento”, se torna cada vez mais popular.
É comum vermos noticiários com características de entretenimento. A espetacularização da notícia procura informar através da diversão. Pessoas sábias sempre ensinaram que uma boa informação se transforma em conhecimento através da capacidade de pensar e de selecionar dados importantes para a construção da sociedade que queremos. A arte de pensar se adquire através de uma boa educação e pelo esforço de cada cidadão. Muita informação e pouca reflexão dificultam o exercício pleno da cidadania. A hora é de reflexão e de articulação das forças sociais que já estão em ação no exercício da cidadania.
* mestre em Comunicação e diretor da revista Missões
www.revistamissoes.org.br